Pagamento intempestivo da taxa de inscrição em vestibular não elimina candidato

A Turma considerou que ordem judicial garantiu ao candidato a participação no vestibular, embora o pagamento da taxa tivesse sido efetivada depois do prazo, e que o candidato está matriculado no curso de arquitetura e urbanismo desde o primeiro semestre de 2009

É válido ato praticado por substabelecido ainda que mandato vede delegação de poderes

Segundo a Quinta Turma, o substabelecimento acarreta efeitos regulares, mesmo tendo sido outorgado sem a concordância do mandante, ou sem considerar a proibição constante na procuração.

Autor de crime contra tatuador é condenado a 12 anos de prisão

Operador de telemarketing não se equipara a digitador, diz TST

Viúva e filhas receberão reparação de danos da Agesul

Justiça garante medicamentos a paciente que efetuou transplante renal

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Relatório dá 8 motivos para cassar Renan

Supremo nega liminar a envolvidos nas Operações Furacão II e III

PF conclui inquérito e indicia pilotos do Legacy

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

TJ mantém condenação por estupro de menores

Justiça autoriza cirurgia de redução de estômago

Condenado por latrocínio e tráfico de drogas pede mais agilidade em julgamento

Justiça do Rio condena integrantes da quadrilha de Dudu da Rocinha

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

Juiz que matou vigia será julgado em julho no CE

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

IAB debate novas MPs editadas para manter emprego e renda na pandemia, às 17h

As novas MPs trabalhistas de manutenção do emprego e da renda e seus reflexos no Direito Cooperativo serão discutidas no webinar que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará nesta terça-feira (1º/6), às 17h, no canal TVIAB no YouTube.

Hospital público indenizará e pagará pensão vitalícia para recém-nascida que perdeu a visão

Entidade não realizou exame obrigatório que comprovaria doença.